Termos de Uso
Versão 1.0 — vigência a partir de 26 de agosto de 2026.
Estes Termos regulam o uso da loja online Leinig, disponível em https://leinig.com.br. Ao criar conta, navegar autenticado ou concluir uma compra, você declara ter lido e aceito este documento.
1. Identificação do fornecedor
- Nome fantasia: Leinig / Leinig Health Supplements
- Razão social: Leinig Health supplements
- CNPJ: 65.229.258/0001-00
- Sede: Condomínio Ville Montagne, nº 15, Setor Habitacional Jardim Botânico, Brasília/DF, CEP 71.680-357
- Atendimento: contato@leinig.com.br
- Encarregado de dados (LGPD): suporte@leinig.com.br
A sede acima identifica o fornecedor para fins do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados. O endereço de expedição de pedidos pode ser distinto e é informado no fluxo de frete.
2. Capacidade e idade mínima
A loja destina-se a pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes na forma da lei brasileira. Ao cadastrar-se, você declara ter essa idade. Não comercializamos a menores de 18 anos.
3. Conta de acesso
Para comprar, é necessário criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por atividades realizadas com o seu acesso. Comunique-nos imediatamente em caso de uso indevido.
O e-mail cadastrado identifica a conta e não pode ser alterado pela própria loja. Correção de e-mail deve ser solicitada a suporte@leinig.com.br.
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, violação destes Termos ou determinação legal.
4. Produtos, preços e estoque
Os produtos são suplementos alimentares. Preços são exibidos em reais (R$), incluem os tributos incidentes na operação quando aplicável e podem ser alterados a qualquer momento até a confirmação do pedido.
A disponibilidade depende de estoque. Pedido só é aceito para itens vendáveis. Promoções, cupons e combos seguem as regras informadas no momento da compra.
Imagens, descrições e conteúdos da vitrine são ilustrativos e podem ser atualizados para correção ou melhoria da informação.
5. Pedido, pagamento e entrega
O contrato de compra aperfeiçoa-se com a confirmação do pagamento. Aceitamos os meios disponibilizados no checkout, processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados completos de cartão em nossos servidores.
O frete é cotado no checkout conforme o endereço informado, o peso/dimensões e as transportadoras disponíveis (incluindo Correios, Jadlog e Loggi, quando habilitadas). Prazos são estimativas do transportador e contam em dias úteis a partir da postagem, salvo indicação em contrário.
É sua responsabilidade informar CPF, telefone e endereço completos e verdadeiros, necessários à nota fiscal e à entrega.
6. Direito de arrependimento, trocas e devoluções
Nas compras à distância, o consumidor pode desistir em até 7 dias corridos, a contar do recebimento do produto, nos termos do art. 49 da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). A comunicação deve ser feita a contato@leinig.com.br ou pelos canais da conta.
Para higiene e segurança alimentar, pedimos que o produto seja devolvido lacrado, com a embalagem original, sempre que o arrependimento não depender do uso. Produto aberto, parcialmente consumido ou com lacre violado pode ser recusado na devolução, salvo defeito ou outro direito que a lei assegure.
Trocas por defeito de fabricação ou divergência do pedido serão analisadas caso a caso, sem prejuízo da garantia legal.
O reembolso, quando devido, utiliza o mesmo meio de pagamento, no prazo das regras do arranjo de pagamento e da legislação consumerista.
7. Natureza dos produtos (ANVISA)
Os produtos comercializados são suplementos alimentares. Não são medicamentos. Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças e não substituem alimentação equilibrada, atividade física nem orientação de profissional de saúde habilitado.
Informações da vitrine têm caráter educacional e de apresentação da fórmula. Resultados variam entre pessoas. Em caso de gestação, lactação, uso de medicamentos ou condição de saúde, consulte um profissional antes do uso.
8. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, textos, fotografias, layout e demais conteúdos da loja pertencem à Leinig ou a licenciantes e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou explorados comercialmente sem autorização prévia, salvo o uso pessoal necessário para navegar e comprar.
9. Limitação de responsabilidade
Envidamos esforços razoáveis para manter a loja disponível e as informações corretas. Não garantimos operação ininterrupta. Falhas de rede, de terceiros (pagamento, frete, nota fiscal) ou caso fortuito podem afetar prazos.
Nada nestes Termos afasta direitos indisponíveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive a responsabilidade por fato ou vício do produto.
10. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais, inclusive cookies estritamente necessários e cookies de publicidade (Meta, Google Ads e TikTok, quando você consentir), está descrito na Política de Privacidade. O uso da loja também implica o aceite dessa Política no cadastro.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é a publicada nesta página, com o número de versão. Mudanças relevantes exigirão novo aceite para quem já possui conta, quando a continuidade do uso depender desse aceite.
12. Lei e foro
Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto 7.962/2013 e a Lei 13.709/2018.
Para relações que não sejam de consumo, elege-se o foro da Comarca de Brasília/DF. O consumidor pode ajuizar demanda no foro do seu domicílio, nos termos da legislação consumerista. Nenhuma cláusula destes Termos reduz esse direito.